CNBB pede ampliação do prazo de contribuições da sociedade civil para a elaboração do novo Código Penal

 

Agenciasenadoagosto2012O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, esteve na tarde de ontem, 30 de agosto, com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo para o debate com a sociedade civil a respeito do novo Código Penal. O prazo já foi ampliado uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que este prazo possa ser estendido mais uma vez para haja maior participação de entidades, organismos da sociedade civil.

“Vamos renovar o pedido de ampliação do prazo para que ninguém da sociedade civil e que queira dar sua contribuição fique de fora por falta de tempo”, disse o cardeal.

Segundo a carta, a participação requer mais tempo para o debate, “considerando a extensão da nova lei bem como sua complexidade e tudo que a envolve. O cronograma fixado para a apresentação de emendas, no entanto, não favorece a essa exigência e necessidade. Venho, portanto, solicitar-lhe respeitosamente a prorrogação desse prazo a fim de que as contribuições das entidades sejam feitas com a devida reflexão e profundidade que o projeto requer”.

Dom Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal “vai resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões sobre a vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início até o seu termino natural” e a eutanásia.

“O que queremos é que alguns princípios norteiem o nosso Código Penal, como o princípio da pessoa humana, o bem público, a convivência social, e que o novo Código não haja só a preocupação de penalizar, mas que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal arcebispo de Aparecida (SP).

A CNBB, ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição sobre o projeto do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público, igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho.

 

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