Intervenção de Dom Migliore na conferência sobre Tratado de Não - Proliferação Nuclear

Intervenção de Dom Migliore na conferência sobre Tratado de Não-Proliferação Nuclear

 

Apresentamos, a seguir, do discurso que Dom Celestino Migliore, núncio apostólico e observador permanente da Santa Sé na ONU, dirigiu na conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, no último dia 9.

 

Senhor presidente:

Permita-me dar-lhe os parabéns por sua eleição à presidência da conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Minha delegação lhe garante apoio pleno em seu empenho por alcançar um resultado satisfatório da conferência.

 

Em primeiro lugar, gostaria de ler a mensagem que o Papa Bento XVI enviou a esta Conferência: "O processo para coordenar o desarmamento nuclear e a segurança está estreitamente vinculado à realização plena e rápida dos compromissos internacionais pertinentes. A paz, de fato, baseia-se na confiança e no respeito das promessas realizadas, não só no equilíbrio das forças.

 

Com este espírito, alento as iniciativas que buscam o desarmamento progressivo e a criação de zonas livres de armas nucleares, tendo em vista a eliminação completa do planeta. Exorto todos os participantes da reunião de Nova York a superarem as cargas da história e a paciência para tecer uma rede política e econômica de paz com finalidade de fomentar o desenvolvimento integral do homem e as aspirações autênticas dos povos".

 

As armas nucleares continuam sendo o tema central na agenda de desarmamento há décadas. Estas armas continuam existindo em grandes quantidades, algumas delas em estado de disponibilidade operacional. Já não são só para efeito de dissuasão, mas conseguiram consolidá-las nas doutrinas militares das grandes potências. O perigo da proliferação está se intensificando. A ameaça do terrorismo nuclear foi convertida em realidade.

 

Nesse contexto, o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) continua sendo um instrumento multilateral vinculado válido e indispensável para os Estados interessados em sua totalidade, especialmente em seu convite às negociações de "boa fé sobre medidas eficazes relativas ao término da carreira de armamentos nucleares em um primeiro momento, e ao desarmamento nuclear, e sobre um tratado sobre desarmamento geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz" (Art. VI).

Um dos desafios é o fato de que os Estados que possuem armas nucleares, 40 anos após a entrada em vigor do TNP, ainda têm que iniciar uma negociação clara e eficaz das negociações previstas pelo art. VI do tratado, para dar cumprimento à sentença da Corte Internacional de Justiça sobre a conclusão das negociações condizentes à eliminação das armas nucleares e sobre a adoção de medidas tomadas no ano 2000 para sua eliminação completa.

 

O desarmamento nuclear é um dos pilares do Tratado, que, em última instância, condiciona os outros dois por um simples fato: enquanto existirem armas nucleares, será permitido até mesmo fomentar a proliferação, e sempre haverá um risco de que o material nuclear produzido para o uso pacífico da energia se converta em armas. A eficácia das nossas preocupações e os esforços para colocar fim na proliferação nuclear precisam se apoiar em uma forte autoridade moral. A autoridade moral manifesta-se em primeiro lugar e antes de tudo no respeito e cumprimento das promessas e compromissos.

 

As doutrinas militares que continuam confiando nas armas nucleares como meio de segurança e defesa ou mesmo para medir o poder, de fato, atrasam o processo do desarmamento e da Não-Proliferação Nuclear. A Santa Sé apoia firmemente a transparência, o desarmamento passivo de verificação e irreversível em todo o mundo e que levem a sério as questões sobre armamentos nucleares estratégicos. Neste contexto, a Santa Sé acolhe com satisfação o novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas. A entrada em vigor do Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT) é de mais alta prioridade.

 

A comunidade internacional tem que buscar novos enfoques para o desarmamento nuclear. É fato que nenhuma força na Terra será capaz de proteger a população civil da explosão de bombas nucleares, que poderia causar milhares de mortes imediatas. O desarmamento nuclear e a Não-Proliferação são também imprescindíveis do ponto de vista humanitário. Cada passo no caminho da Não-Proliferação e desarmamento deve ser orientado a garantir a segurança e a sobrevivência da humanidade, e deve se basear nos princípios do valor preeminente e inerente da dignidade humana e a centralidade da pessoa humana, que constitui a base do direito humanitário internacional. Pode-se extrair muitos ensinamentos da Convenção sobre Bombas de Fragmentação e do Tratado de Proibição de Minas antipessoas, que demonstrou que é possível fazer a real diferença para a segurança humana, rompendo os velhos costumes.

 

Senhor presidente, o mundo chegou a um momento oportuno para começar a abordar de maneira sistemática os requisitos legais, políticos e técnicos para um mundo livre de armas nucleares. Por esse motivo, o trabalho de preparação de um convênio ou acordo marco orientado à eliminação gradual das armas nucleares deve ter início imediato.

Obrigado, senhor presidente.

 

Fonte: ZENIT

O site da Diocese de Campo Limpo está migrando para o endereço
www.dcl.org.br

 

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!